As nossas condições de garantia
I. Informação geral
A hansgrohe assume perante os consumidores de produtos hansgrohe, além da garantia prevista por lei, que é concedida ao consumidor relativamente ao seu vendedor, uma garantia de fabricante. Ela é válida independentemente de normas de responsabilidade legais imperativas, como por exemplo, a lei sobre a responsabilidade por produtos, em casos de intenção de negligência primária, devido a danos para a vida, corpo ou saúde por parte da hansgrohe ou dos seus agentes diretos.
“Consumidor” no âmbito desta garantia de fabricante qualquer pessoa física, que seja proprietária do produto e não o tenha adquirido para o revender ou o tenha instalado no âmbito da sua atividade comercial ou independente em terceiros. “Primeiro cliente” é o consumidor que adquiriu o produto pela primeira vez da hansgrohe, um revendedor ou uma outra pessoa física ou jurídica, que revende ou instala o produto no âmbito da sua atividade comercial ou independente.
II. Proteção da garantia
Válida para produtos hansgrohe, que os primeiros clientes tenham adquirido a partir de 2010-01-01 (comprovativo de compra): a hansgrohe garante aos consumidores que os seus produtos não têm defeitos de material, fabrico e construção. Neste caso é determinante o estado da ciência e da técnica na data de fabrico. O produto tem de apresentar o efeito que provocou o dano logo nesse momento. Pedidos de indemnização por danos consequentes ou ao abrigo da garantia do produto apenas são válidos em conformidade com as normas legais obrigatórias. Esta garantia é válida apenas durante um prazo de 5 anos a partir da data de compra do primeiro cliente, mas no máximo até 6 anos após o fabrico. O prazo de garantia não se prolonga devido à prestação de serviços no âmbito desta garantia, especialmente no caso de reparação ou substituição. Nestes casos, o prazo de garantia também não começa a contar do início.
III. Indicação dos defeitos por escrito
Os direitos assegurados por esta garantia podem ser feitos valer pelo consumidor mediante a indicação por escrito dos defeitos dentro do prazo da garantia perante a hansgrohe ou o revendedor, no qual o primeiro cliente adquiriu o produto. A condição para isso é que o consumidor indique o defeito no prazo de dois meses depois de o ter detetado ou de ter sido evidente. Compete ao consumidor comprovar que a garantia ainda está dentro do prazo (pela apresentação, por exemplo, do comprovativo de compra do primeiro cliente). Se for caso disso, a hansgrohe tem o direito de determinar o início do prazo de garantia em conformidade com a data de fabrico.
IV. Benefícios em caso de reclamação da garantia
A hansgrohe pode decidir livremente reparar o produto, efetuar uma troca ou reembolsar o valor da compra ao consumidor.
Normalmente, o consumidor leva o produto com defeito para ser reparado por um profissional local após autorização prévia da hansgrohe. Neste caso, a garantia cobre o fornecimento gratuito das peças sobressalentes necessárias. Se a hansgrohe decidir por escrito executar a reparação, então a hansgrohe assume os custos das peças sobressalentes, da instalação e mão-de-obra própria, assim como eventuais despesas com o transporte ou envio do produto. O consumidor deve disponibilizar o produto.
Em caso de troca, o produto anterior será substituído por um produto do mesmo tipo, qualidade e modelo. Se o produto em questão já não for fabricado no momento da ocorrência do defeito, a hansgrohe deverá fornecer um produto semelhante. O transporte ou o envio para e da hansgrohe ou para ou do revendedor, qualquer desmontagem ou reinstalação do produto ou qualquer outra medida especial apenas podem ser efetuadas com a autorização prévia da hansgrohe. Se a hansgrohe concordar com a medida proposta, a hansgrohe suportará os custos decorrentes da execução da medida. Salvo disposição em contrário, o consumidor está obrigado a recolher o novo produto no revendedor hansgrohe mais próximo.
Se a hansgrohe preferir devolver o valor da compra e o confirme por escrito, o consumidor devolve o produto e a hansgrohe reembolsa-o com o valor total do preço de compra.
V. Condições e exclusões
A condição para a eficácia desta garantia é uma instalação e manutenção corretas em conformidade com o manual de instruções e com as boas práticas de engenharia (por ex. por um serviço de reparações ou um profissional autorizado) assim como o respeito das instruções de utilização e a utilização dos produtos hansgrohe de acordo com as instruções técnicas e de conservação da hansgrohe.
Isso inclui, entre outras coisas, mas não exclusivamente, a lavagem correta dos tubos de entrada de água, em especial antes da instalação do produto ou após as obras, de acordo com as normas em vigor, instalações de acordo com as figuras anexadas e a verificação da pressão de serviço na rede de água de acordo com as disposições técnicas.
Cada produto inclui instruções de montagem, utilização e conservação que também estão disponíveis em www.hansgrohe.de.
A reclamação da garantia não se aplica a:
A validade da garantia termina nos seguintes casos:
- Incumprimento das instruções de montagem, conservação e utilização que foram entregues e estão disponíveis em www.hansgrohe.de;
- Montagem, manutenção, reparação ou conservação por pessoas não profissionais;
- Danos no produto causados pelo vendedor, instalador ou terceiros;
- Danos causados pelo desgaste natural ou danos intencionais – no caso de danos intencionais, será contabilizada de comum acordo uma responsabilidade por culpa do requerente;
- Instalação ou colocação em funcionamento incorreta;
- Manutenção deficiente ou incorreta;
- Produtos que não são ou não foram usados para o fim previsto;
- Danos provocados por força excessiva ou catástrofes naturais, em especial, mas não exclusivamente, no caso de inundações, incêndios ou danos pelo gelo.
VI. Não cobertura da garantia
Se o defeito do produto não estiver coberto por esta garantia, os custos inerentes ao envio e ao transporte do produto ficarão a cargo do consumidor. Além disso, o consumidor assume os custos, incluindo eventuais custos com mão-de-obra, que derivem da verificação do produto, assim como os custos da desmontagem e reinstalação do produto.
Se o consumidor, após ser informado sobre a não cobertura da garantia e sobre os custos previstos da reparação, desejar a execução da reparação, terá de assumir ainda os custos das peças sobressalentes e os custos de mão-de-obra.
Se o produto não apresentar o defeito logo na entrega, a hansgrohe decide individualmente em cada caso, se será efetuada uma eliminação por uma questão de justiça. O consumidor não tem neste caso direito legal à eliminação de defeitos.
VII. Direitos legais
Além dos direitos derivados da garantia, o consumidor tem ainda a seu favor os direitos legais. Estes direitos que forem mais favoráveis para o consumidor não serão limitados pelos direitos da garantia. A garantia não prejudica os direitos que o primeiro cliente e, eventualmente, o consumidor, tenha perante o vendedor ao qual o primeiro cliente adquiriu o produto.
VIII. Local de cumprimento, foro competente e legislação aplicável
Nesta garantia aplica-se o Direito alemão sob exclusão da Convenção das nações unidas sobre contratos para a venda internacional de mercadorias (CISG) de 11 de abril de 1980. O local de cumprimento para as obrigações desta garantia é Schiltach, na Alemanha. O local de jurisdição é, até onde legalmente permissível, Rottweil, na Alemanha.
Hansgrohe SE
Auestraße 5-9
77761 Schiltach
Alemanha
